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Aline Amorim
14 de nov.2 min de leitura
Decreto 759/2024: Amplia Lista de NCMs Vedadas para TTD Importação em Santa Catarina.
O Estado de SC publica o DECRETO Nº 759/2024, que inclui novas NCM's na lista de vedação do DECRETO Nº 2.128/2009.
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Aline Amorim
28 de out.1 min de leitura
Medida Provisória mantém isenção do Imposto de Importação para medicamentos importados.
Alíquota do II é reduzida a 0% com valor limite de US$ 10 mil e vale até março de 2025. A medida evita o aumento do valor do medicamento...
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Aline Amorim
21 de out.3 min de leitura
Fim da cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) das Indústrias.
A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada, sendo zerada no ano de 2029. Por Magno Martins -...
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Aline Amorim
18 de out.1 min de leitura
Imposto de Importação teve alíquota de PNEU elevada de 16% para 25%, por 12 meses
Foi publicado a RESOLUÇÃO GECEX Nº 648/2024, que altera pelo período de 15/10/2024 a 14/10/2025, a alíquota do imposto de importação de...
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Aline Amorim
3 de out.5 min de leitura
Receita Federal esclarece regras para o uso correto de subvenções de investimento
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal. Por Aline Amorim | Qui. 3 outubro 2024. O tratamento das...
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Aline Amorim
2 de out.2 min de leitura
COMPETE ATACADISTA altera método de apuração: benefício fiscal agora é crédito presumido.
Governo do Estado sanciona lei que traz mais competitividade para o setor atacadista capixaba. Lei Nº 12.220/2024 estar em vigor desde 1º...
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Aline Amorim
23 de set. de 20232 min de leitura
Afinal, o que faz uma tributarista?
O artigo de opinião é para direcionar o conhecimento da carreira. Então, se você não entende a missão de uma tributarista, vai...
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