Imposto de Importação teve alíquota de PNEU elevada de 16% para 25%, por 12 meses

Foi publicado a RESOLUÇÃO GECEX Nº 648/2024, que altera pelo período de 15/10/2024 a 14/10/2025, a alíquota do imposto de importação de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros.

Por Aline Amorim | Qui. 18 outubro 2024.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada na quarta-feira (18/09), manter a alíquota de importação de pneus de carga em 16% e elevar a alíquota de pneus de carro de passeio.

O motivo da alteração

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), que alega enfrentar concorrência desleal de pneus importados, havia solicitado um aumento da taxa de 16% para 35%, o que poderia resultar em um acréscimo de 25% nos preços dos pneus para caminhões e ônibus.

Apesar disso, a Camex optou por elevar de 16% para 25% o imposto sobre pneus de carros de passeio, válido por um período de um ano. As novas tarifas entram em vigor em 15 dias.

Entre os fatores que influenciaram a decisão do governo estão a ameaça de greve dos caminhoneiros, o impacto potencial no custo dos pneus e a preocupação com a inflação. A resolução da Camex será encaminhada ao Mercosul para validação final.

Em vigor

Sendo assim, foi publicado no DOE de 15/10/2024, a RESOLUÇÃO GECEX Nº 648/2024, que altera pelo período de 15/10/2024 a 14/10/2025, a alíquota do imposto de importação, de 16% para 25%, para pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), classificados no NCM 4011.10.00.